Política de Privacidade — 7gams

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 7gams — cadastrados ou não — e rege o tratamento de dados pessoais realizado durante a navegação, cadastro, utilização de serviços, transações financeiras e comunicações com a plataforma.

O 7gams atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esta Política complementa e integra os Termos e Condições de Uso do 7gams.

O 7gams atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos da LGPD. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o profissional designado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O 7gams coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

Todos os dados são coletados de forma direta (fornecidos pelo usuário) ou de forma automática (registros de sistema e cookies). O 7gams não coleta dados sensíveis conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal.

Os dados pessoais coletados pelo 7gams são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha, atualização de perfil e manutenção da conta ativa;
• Verificação de identidade (KYC/AML): Confirmação da veracidade dos dados cadastrais, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de transações: Depósitos, saques, conversão de moeda, aplicação de bônus, registro de apostas e pagamento de prêmios;
• Prestação de serviços: Execução de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: Resposta a dúvidas, solução de problemas técnicos, processamento de reclamações e suporte 24/7;
• Segurança e prevenção de fraudes: Detecção de atividades suspeitas, bloqueio de contas fraudulentas, monitoramento de padrões anômalos de jogo;
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções, bônus e novidades (mediante consentimento explícito e com opção de cancelamento a qualquer momento);
• Análises e melhorias: Estatísticas agregadas e anonimizadas para aprimoramento da plataforma, desenvolvimento de novos recursos e otimização da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e conformidade com legislação tributária e regulatória brasileira.

O tratamento de dados pessoais pelo 7gams fundamenta-se nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, inciso V): Tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II): Atendimento a exigências de identificação (KYC), combate à lavagem de dinheiro (AML) conforme Lei nº 9.613/1998, e retenção de registros fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX): Prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análises estatísticas agregadas e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, inciso I): Envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros comerciais para fins promocionais (sempre com possibilidade de revogação).

O 7gams não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações específicas e limitadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming — exclusivamente para execução técnica dos jogos;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, gateways de pagamento Pix, Mercado Pago, PicPay — exclusivamente para processar transações;
• Fornecedores de serviços: Hospedagem de dados, serviços de e-mail, sistemas de CRM, ferramentas de suporte ao cliente — todos contratados mediante cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, ANPD, Polícia Federal — quando houver determinação legal ou ordem judicial;
• Parceiros comerciais: Somente mediante consentimento explícito do usuário para campanhas de marketing conjuntas (opt-in).

Todos os terceiros com os quais o 7gams compartilha dados pessoais são obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis, mediante contratos de confidencialidade e cláusulas específicas de proteção de dados.

O 7gams adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. As medidas incluem:

• Criptografia SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 7gams;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Firewalls avançados, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo de ameaças;
• Armazenamento em servidores seguros localizados em data centers com certificação ISO 27001;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, mediante assinatura de termos de confidencialidade;
• Backup criptografado diário dos dados para prevenção de perda em caso de incidente técnico;
• Política de resposta a incidentes — protocolo interno para notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento de dados, conforme artigo 48 da LGPD.

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e identificação: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional);
• Registros de apostas e jogos: 5 (cinco) anos, conforme Lei nº 13.756/2018 e regulamentação da SPA;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de marketing: Até a revogação do consentimento pelo usuário ou 2 (dois) anos de inatividade da conta;
• Dados anonimizados: Podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos, uma vez que não permitem identificação do titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando houver obrigação legal de conservação ou quando necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

O 7gams utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, analisar o tráfego da plataforma e oferecer funcionalidades de segurança. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, carrinho de compras). Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do usuário (idioma, tema, configurações);
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios personalizados e medir a eficácia de campanhas (requerem consentimento explícito).

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pelo 7gams tem direito a:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais armazenados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitar a exclusão de dados pessoais cujo tratamento foi baseado em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 7gams compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse ou quando houver descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Em determinadas situações, o 7gams pode transferir dados pessoais para países ou organismos internacionais, especialmente quando utilizamos serviços de fornecedores de infraestrutura de TI, provedores de jogos ou processadores de pagamento sediados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36) e somente ocorre quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD;
• O controlador oferece garantias de cumprimento da LGPD mediante cláusulas contratuais específicas (Standard Contractual Clauses);
• A transferência é necessária para a execução do contrato ou para a proteção dos direitos do titular;
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência internacional.

A plataforma 7gams é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata das informações, sem qualquer utilização. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que menores sob sua responsabilidade forneceram dados ao 7gams devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO para remoção imediata das informações.

O 7gams reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos do titular ou denúncias de violações à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 7gams, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, conforme artigo 55-J da LGPD.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Decreto nº 8.771/2016. Para resolução de controvérsias, elege-se o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.