Termos e Condições de Uso — 7gams

Ao se cadastrar na plataforma 7gams, o usuário confirma que leu, entendeu e aceita todos os termos aqui dispostos. A aceitação é condição indispensável para o uso dos serviços e se aplica a qualquer modalidade de jogo, aposta, transação financeira ou comunicação realizada por meio da plataforma.

Estes Termos e Condições constituem um contrato vinculante entre o usuário e o 7gams. A continuidade do uso dos serviços após qualquer alteração publicada neste documento implica a aceitação tácita das novas condições, conforme o disposto na Cláusula 14.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 7gams, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir documento de identidade válido: RG, CNH ou passaporte com validade vigente;
• Informar dados pessoais verídicos, completos e atualizados durante o processo de cadastro;
• Não estar enquadrado em qualquer restrição legal que impeça a participação em jogos e apostas na sua jurisdição;
• Ter capacidade civil plena, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto ou pessoa vinculada ao 7gams ou a seus provedores de jogos parceiros.

O 7gams reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos requisitos acima, ou sempre que houver indícios de fraude, falsidade ideológica ou inconsistência nas informações fornecidas.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no 7gams. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• O usuário deve notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido e isenta o 7gams de qualquer responsabilidade por uso indevido;
• O 7gams recomenda a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança;
• O processo de verificação de identidade (KYC) poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para liberação de saques acima de R$ 500,00;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como dormentes, sujeitas às condições específicas de reativação.

O 7gams reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível, em caso de violação dos presentes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra conduta irregular.

O 7gams aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (BRL/R$). Os métodos disponíveis incluem, mas não se limitam a:

• Pix — Disponível 24 horas, 7 dias por semana. Crédito imediato após confirmação bancária;
• Mercado Pago — Processamento em até 30 minutos em horário comercial;
• PicPay — Processamento em até 30 minutos em horário comercial;
• Boleto Bancário — Compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência via Nubank, Inter, Itaú ou Bradesco — Sujeito a análise manual em até 24 horas;
• USDT (Tether) — Criptomoeda aceita conforme taxa de câmbio vigente no momento da transação.

O 7gams não cobra taxas sobre depósitos, entretanto, eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou provedor de pagamento do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário. Em caso de estorno (chargeback) indevido, a conta poderá ser suspensa e o valor contestado será deduzido do saldo disponível.

Os saques no 7gams são processados prioritariamente via Pix, em nome do titular da conta. Os principais critérios para liberação de saques são:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Verificação de identidade (KYC) obrigatória para saques acima de R$ 500,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação interna, disponíveis 24h/7 dias;
• Outros métodos de saque podem ter prazo de até 72 horas úteis para processamento;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento do rollover são elegíveis;
• O 7gams poderá solicitar documentação comprobatória adicional (extratos bancários, comprovante de endereço) para saques de alto valor;
• O método de saque deve, preferencialmente, coincidir com o método de depósito utilizado mais recentemente.

O 7gams oferece bônus e promoções periodicamente. A participação em qualquer oferta implica a aceitação dos termos específicos da respectiva promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus de boas-vindas: 100% sobre o primeiro depósito, até R$ 2.000,00, com rollover de 30x sobre o valor do bônus;
• O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• O prazo de validade padrão de qualquer bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Bônus não sacados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente expirados;
• Os bônus são válidos somente para novos cadastros, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• O 7gams reserva-se o direito de alterar, cancelar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Jogadores identificados como participantes de esquemas de abuso de bônus terão seus bônus cancelados e suas contas poderão ser encerradas.

Todos os jogos disponibilizados no 7gams — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo, roleta e blackjack — utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

• O resultado de cada rodada é independente de rodadas anteriores — o histórico de jogo não influencia resultados futuros;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está indicado nas informações do respectivo título e pode variar conforme o provedor;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conectividade durante uma rodada, o resultado será determinado pelo servidor do provedor do jogo;
• Apostas realizadas durante malfuncionamento técnico comprovado poderão ser anuladas a critério do 7gams;
• O uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos é expressamente proibido.

As apostas esportivas no 7gams cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League), basquete (NBA), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL) e outras. As seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são fixas no momento da aceitação da aposta e não serão alteradas após confirmação, salvo em caso de erro de cotação comprovado;
• Apostas em eventos cancelados serão reembolsadas integralmente ao saldo do usuário;
• Apostas em eventos adiados serão mantidas válidas por até 72 horas. Após esse prazo, serão reembolsadas;
• O 7gams reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário a qualquer momento, especialmente em casos de apostas atípicas ou suspeita de manipulação;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. Apostas serão aceitas somente após confirmação pelo sistema, não sendo consideradas as enviadas durante períodos de suspend.

O 7gams está comprometido com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas para que o usuário mantenha o controle de sua atividade de jogo. O usuário pode, a qualquer momento, acessar o painel de configurações da conta para:

• Definir limites de depósito diários, semanais ou mensais;
• Configurar limites de perda por sessão, dia ou semana;
• Ativar limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Solicitar autoexclusão temporária por períodos de 24 horas até 5 anos;
• Solicitar autoexclusão permanente — irreversível, sem possibilidade de reativação;
• Realizar o teste de autoavaliação para identificar comportamentos de risco.

São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 7gams:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas para fins de abuso de bônus ou burla de limites;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade relacionada a crimes financeiros, conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou engenharia reversa da plataforma;
• Manipulação de odds, colusão com outros jogadores ou qualquer forma de trapaça;
• Depósito ou saque utilizando métodos de pagamento pertencentes a terceiros;
• Qualquer tentativa de comprometer a integridade, segurança ou funcionamento normal da plataforma.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 7gams — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, textos, imagens, vídeos, layout, design, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do 7gams ou de seus parceiros licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito. O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às penalidades cíveis e criminais previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e no Código Penal Brasileiro.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 7gams não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, que são inerentes à natureza de entretenimento da plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Imprecisões em informações de terceiros, como dados de partidas esportivas fornecidos por provedores externos;
• Consequências fiscais decorrentes de ganhos obtidos na plataforma — o usuário é responsável pela apuração e recolhimento de eventuais tributos devidos perante a Receita Federal.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo 7gams é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

O usuário é titular de todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos seus dados pessoais. Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte da plataforma.

O 7gams reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O marco regulatório brasileiro aplicável inclui, sem limitação: a Lei nº 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 9.613/1998 (crimes contra o sistema financeiro nacional) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).